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Comissão de Justiça aprova redação final de projeto que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher
quinta-feira, 14 de novembro de 2019


A Comição de Constituição e Justiça da Câmara de Vitória (CMV), em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (14/11), aprovou a redação final do Projeto de Lei: 34/2019, de autoria do vereador Wanderson Marinho (PHS), que dispõe sobre a alteração da Lei n°8.376, de 29 de novembro de 2012, que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência pública e privada, bem como na rede básica de atendimento no Município de Vitória.

 

Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Vinicius Simões (Cidadania), Roberto Martins (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD) e Davi Esmael. A próxima reunião ordinároa da Comissão de Constituição e Justiça está agendada para o próximo dia 21/11, às 13 horas, no Plenário Maria ortiz. 

 

Confira as matérias apeciadas:

 

REDAÇÃO FINAL

01- Processo n°. 2526/2019 – Projeto de Lei: 34/2019
Autor: Wanderson Marinho
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n°8.376 de 29 de novembro de 2012 que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência pública e privada, bem como na rede básica de atendimento no Município de Vitória.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.
Apensado aos processos 8206/2019 e 8282/2018
APROVADO

02- Processo n°. 3012/2019Projeto de Lei: 50/2019
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim
Ementa: Denomina “Escadaria Rosa de Sharon”, o logradouro público localizado no Bairro Conquista, no Município de Vitória-ES.
Relator: Vereador Vinicius simões
Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria
APROVADO

PROJETO DE LEI

01- Processo n°. 9988/2019 – Projeto de Lei: 192/2019
Autor: Davi Esmael e outros
Ementa: Altera a redação da Alínea ”g”, Inciso II, art 290, Plano Diretor Urbano do Município de Vitória e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinicius Simões
Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria
CONCEDIDA VISTA AO VEREADOR ROBERTO MARTINS

 

Texto Mágda Carvalho
Fotos: Rhuan Alvarenga


 


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