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Secretária municipal de Educação realiza terceira prestação de contas na Câmara de Vitória
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

A secretária municipal de Educação (Seme) de Vitória, Adriana Sperandio realizou, nesta sexta-feira (13/12), a terceira e última Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2019 da sua pasta (setembro a dezembro). O evento, conduzido pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória, vereador Roberto Martins (PTB), e a vice-presidente, vereadora Neuzinha de Oliveira. A prestação é uma obrigação que consta na Lei Orgânica do Município de Vitória (Artigo 213-A).
 

Também acompanharam a prestação de contas os vereadores Cleber Felix (Cidadania), Sandro Parrini (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), e Wanderson Marinho (PHS). A Mesa de Trabalhos contou também com a participação da presidente do Sindicato dos Profesores (Simpro), Silvana de Azevedo Cruz e o presidente do Fórum Municipal de Educação de Vitória, professor Eliseu Moreira.Também participaram da prestação de contas as subsecretárias Maria do Carmo Starling de Oliveira, de Gestão Educacional; Sueli Mattos, de Gestão Administrativa e Financeira; Janine Mattar Pereira, de Gestão Pedagógica; e Fabíola Grecco, secretária executiva, além de educadores, servidores da Seme e lideranças comunitárias.
 

A secretária Adriana Sperandio iniciou a sua apresentação seguindo o regimento, e apresentou valores, investimentos e as ações desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino ao longo do ano em toda a Rede Municipal de Ensino, que hoje conta com 50 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 53 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), sendo que 21 delas ofertam a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

 

Recursos financeiros - O primeiro destaque da prestação de contas foi o acrescimo de recursos destinados para Educação de Vitória em 2019, que teve um crescimento no orçamento autorizado de 20.34% durante o ano, via Finisa, aumentando a capacidade de investimento do município na educação pública.“Em janeiro, o orçamento previsto era de aproximadamente R$ 406 milhões, e esse acréscimo nos permitiu muitos avanços”, ressaltou a secretária. “E um investimento que nós entendemos como de excelência para o desenvolvimento pleno da nossa Rede", ressaltou. 

 

Quanto aos gastos com alimentação, a secretária voltou a ressaltar que a Prefeitura de Vitória assume 80% da responsabilidade, contra 20% de verbas federais, correspondendo, respectivamente a cerca de R$ 22 milhões e R$ 5,3 milhões. Em 2019 a Seme forneceu um total de 16,4 milhões de refeições individuais. “A correlação de investimentos públicos precisa mudar, principalmente porque a partir de dezembro de 2020 não contaremos mais com os recursos do Fundeb, que são vitais para a educação básica e a responsáveis pela quase totalidade da remuneração dos profissionais”, alertou com preocupação. 

 

O quantitativo de servidores no terceiro quadrimestre é de 4.216 servidores efetivos, com 1.866 profissionais contratados, 955 estagiários. Adriana Sperandio também destacou o lançamento das políticas educacionais de formação continuada, conforme o pactuado, com reflexos positivos para a Educação especial, Integral e de Jovens e Adultos (EJA). Também foram apresentados números de matrículas e oferta de vagas. Hoje, a rede municipal atende cerca de 50 mil estudantes nas modalidades Educação Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. E a oferta, hoje, que gira em torno de cinco mil de vagas, excede a demanda para o próximo ano letivo, tendo como base o cadastro único, que utiliza critérios georreferenciados. “Dessa forma, ninguém é privilegiado e os alunos podem estudar na escola mais próxima de sua casa”, observou a secretária.

 

Após o encerramento regimental da prestação de contas, conforme o previsto na Lei orgânica, a secretária Adriana sperandio foi sabatinada pelos parlamentares e convidados presentes, que elogiaram os avanços obtidos pela pasta e abordaram temas pontuais, como obras, aplicação de leis em vigor, e melhorias necessárias nos serviços da Rede de Ensino Municipal. Com o auxílio de sua equipe, a secretária respondeu todos os questionamentos.

 

Um destaque da apresentação, na fase final do debate, foi a comemoração da aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 1/2019, de autoria dos vereadores Roberto Martins, Luiz Paulo Amorim (PV), Cleber Felix, Sandro Parrini e Neuzinha de Oliveira, que aumenta o piso salarial para os servidores do magistério público municipal da Capital. Com isso, o valor salarial a ser pago em Vitória passa a ser 50% maior que o Piso Nacional.⁣ “É uma vitória para a categoria e esperamos, até fevereiro, receber do Executivo Municipal a planilha com os valores atualizados”, comemorou o vereador e também professor Roberto Martins. Veja a íntegra da prestação de contas aqui.

 

Texto: Mágda Carvalho
Fotos: Mariana Duarte


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