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Em Sessão Extraordinária vereadores aprovam gratuidade em transportes públicos para Agentes Comunitários
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Em Sessão Ordinária desta quinta-feira (19/12), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do vereador Sandro Parrini (PDT), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Logo em seguida os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos de urgência: Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e o Projeto de Lei nº 283/2019, também de autoria da PMV, que estabele a gratuidade do vale-transporte para os servidores municipais de Vitória que cumpram jornada de 30 a 40 horas. 

Após a aprovação dos requerimentos de urgência, os vereadores fizeram uma Sessão Extraordinária para deliberar sobre os Projetos de Leis sendo ambos aprovados. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Cidadania), Leonil (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).


ORDEM DO DIA 
SESSÃO ORDINÁRIA 

01 - Projeto de Lei nº 66/2019 
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Autor: Vereador Sandro Parrini 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO
APROVADO

 

ORDEM DO DIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

01-Projeto de Lei nº 171/2019
Altera o artigo 2° da Lei N° 9.531 de 19 de Junho de 2019, que Institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no Município de Vitória, e dá outras providências. 
Autor: Vereadores Davi Esmael,  Cleber Felix, Dalto Neves, Max Da Mata, Mazinho dos Anjos, Neuzinha de Oliveira, Roberto Martins e Sandro Parrini;
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO
Comissão de Saúde - PELA APROVAÇÃO
ARQUIVADO

02 - Projeto de Lei nº 284/2019 
Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO
Comissão de Saúde - PELA APROVAÇÃO
APROVADO


03 - Projeto de Lei nº 283/2019 

Altera o Artigo 1º da Lei 6.809, de 15 de dezembro de 2006. Fica estabelecido a gratuidade do vale-transporte para os servidores municipais de Vitória que cumpram jornada de 30 a 40 horas. 
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças - PELA APROVAÇÃO 

APROVADO

 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte



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