DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8590/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2014/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 137

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9202 27/10/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária9201 27/10/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária9200 27/10/2017MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária9145 20/06/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária9040 08/11/2016MENCIONAPlano Plurianual-2014/2017
Lei Ordinária8945 13/05/2016MENCIONAPPA
Lei Ordinária8841 14/08/2015MENCIONAPlano Plurianual (2014/2017)