DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 1552/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2014
Ementa: APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 62, inciso II, alínea “g”
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 212, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui