DETALHES DA NORMA

Resolução 1923/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2014
Ementa: ALTERA O ARTIGO 29, DA RESOLUÇÃO 1.919, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 178, inciso IV
Resolução1919 10/04/2013ALTERAArt. 29
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui