DETALHES DA NORMA

Resolução 1954/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2016
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 1º DE JANEIRO DE 2014, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE (CPA).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013INCLUIArt. 55, XVI
Resolução1919 10/04/2013INCLUIArt. 75-A
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui