DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9040/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8912 14/01/2016MENCIONAOrçamento de 2016
Lei Ordinária8912 14/01/2016MENCIONAExercício financeiro de 2016
Lei Ordinária8590 12/12/2013MENCIONAPlano Plurianual-2014/2017
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 137, §1°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 113, XII combinado com o § 2º do Art. 142
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArts. 8º e 9 º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9050 23/11/2016MENCIONAArt. 27