DETALHES DA NORMA

Resolução 1961/2017 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2017
Ementa: Institui a Transmissão Simultânea das Modalidades de Licitação realizadas pela Câmara Municipal de Vitória.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1979 27/12/2017MENCIONA