DETALHES DA NORMA

Resolução 1960/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ESTUDO DA REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA DO ART. 82. E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 82
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui