DETALHES DA NORMA

Resolução 1971/2017 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2017
Ementa: Altera a Redação dos arts. 2º, 5º E 6º da Resolução nº 1907 de 03 de Maio de 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1907 03/05/2013ALTERAArt. 2º, parágrafo único do art. 5º e Art. 6º
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui