DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 1577/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/11/2017
Ementa: OFICIALIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 35, VIII, “i”
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 107

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui