DETALHES DA NORMA

Resolução 1975/2017 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/11/2017
Ementa: Dispões sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória (Resolução nº 1.919. de 23 de janeiro de 2014), a fim de alterar dispositivos referentes ao dever de pôr-se de pé na instalação da Legislatura e na abertura das Sessões Ordinárias, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1919 10/04/2013ALTERAparágrafo 2º do artigo 7º ; alínea “a” do inciso III do artigo 132
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui