DETALHES DA NORMA

Precedente Regimental 6/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2017
Ementa: ESTABELECE O RITO PROCESSUAL DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL QUE INSTITUI, REVISA E ALTERA O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, EM ATENÇÃO AO ART. 167, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 250, IV, DO REGIMENTO INTERNO E LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1919 10/04/2013MENCIONAArt. 77, §3º; Art. 78, § 3º; Art. 175; Art. 251; Arts. 334 a 337 e Art. 441, § 4º
Lei Ordinária8289 11/05/2012MENCIONA
Lei Ordinária6705 13/10/2006MENCIONAPlano Diretor Urbano do Município

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui