Aprovada diretrizes orçamentárias para 2021

Na primeira Sessão Ordinária desta semana (terça-feira, 15/12), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria da Prefeitura Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2021. 

A matéria descata que o orçamento deve ser elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas na Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 137, § 1º, da Lei Orgânica do município de Vitória, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Participaram da Sessão os seguintes parlamentares: Cleber Felix (DEM), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (Avante), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (REDE), Sandro Parrini (DEM) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei nº 72/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória.
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação – PELA PROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL VOTAÇÃO SIMBÓLICA DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 319 DO R.I.
APROVADO

02 - Projeto de Resolução nº 225/2020
Denomina “Praça René Pereira Schutz”, na Escadaria Virgílio Vidigal, no Jaburu, bairro Gurigica, Vitória/ES.
Autora:  Vereadora Neuzinha de Oliveira.
Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 
APROVADO

Texto e foto: Nadine Alves


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Data de Publicação: terça-feira, 15 de dezembro de 2020

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