Comissão de Segurança debate demandas da Guarda Municipal

Os vereadores da Comissão de Segurança da Câmara de Vitória receberam, nesta quarta-feira (17/02), o representante do Sindicato dos Agentes Comunitários Ênio Kalic, para falar sobre as demandas da categoria.

“Queremos que nossa guarda municipal esteja cada vez mais preparada e equipada para cuidar de nossa segurança”, declarou o presidente da Comissão abrindo a reunião, vereador Gilvan da Federal (Patriota).

O representante dos guardas municipais, Kalic, lembrou que o primeiro concurso público para agente comunitário foi em 2003 e que o efetivo hoje é de 216. “Muitos guardas foram embora por não verem perspectiva de crescimento na carreira”, disse. Ele propôs uma gestão compartilhada para a solução dos problemas.

“Enxergamos que esses problemas de 17 anos podem ser resolvidos. Gostaríamos de regulamentar em Lei Municipal o Estatuto da Guarda, que se trata de uma Lei Federal. Mas não fomos atendidos antes porque um dos dispositivos no Estatuto diz que a guarda será de carreira única, então não se admite mais uma carreira além da Guarda Municipal”, explicou Kalic.

Ele também relatou que, em seu artigo 22, a Lei Federal define que a nomenclatura do cargo fosse uma das quatro: Guarda Civil Municipal, Guarda Municipal, Guarda Civil Metropolitana ou Guarda Metropolitana. No nosso caso, a nomenclatura é Agente Comunitário de Segurança. É uma cargo que à época, foi a nomenclatura que a Prefeitura achou adequada, mas a Lei mandou alterar e nós não conseguimos essa alteração”, relatou.

Para o vereador Leandro Piquet (Republicanos), Segurança Pública não pode ser terceirizada. “Ele sugeriu a realização de uma audiência pública sobre Segurança Pública, que foi acatada pelo vereador Gilvan. A perspectiva dos vereadores é realizá-la no Centro de Vitória e depois, na Praia do Canto, sendo ampliada posteriormente para outros locais.

Piquet assegurou que está elaborando um capítulo de Segurança na Lei Orgânica. “isso conferirá um tônus especial na Segurança para evoluir nesses pontos e garantir o direito de vocês”, falou.

O vereador Gilvan se colocou à disposição para debater o plano de carreira dos agentes, a questão do nome e também fazer uma grande frente no Estado para incluir a Guarda Municipal no Artigo 144 da PEC que trata da Segurança Pública. “O ideal é um trabalho em parceria entre os Agentes de Segurança”, destacou.

 

Texto: Fátima Pittella
magem: Gessica Amâncio

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Publicado em quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Atualizado em segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

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