Secretário da Fazenda presta contas do primeiro quadrimestre de 2021

A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Denninho Silva (Cidadania), recebeu, nesta terça-feira (01/06), o secretário municipal da Fazenda, Aridelmo Teixeira, em Audiência Pública de Prestação de Contas relativa ao 1º quadrimestre do exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). A Prestação de Contas quadrimestral da Semfa está prevista no §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000.

O secretário Aridelmo Teixeira fez a Prestação de Contas referente ao período de janeiro a abril, iniciando pela apresentação de resultados das receitas, e em seguida das gastos e despesas, finalizando com detalhamentos, para atender ao que rege a Lei de Responsabilidade fiscal e demais ítens estabelecidos para a fiscalização pelo Tribunal de Contas. Após sua exposição, o secretário ouviu o questionamentos dos vereadores, e prestou esclarecimentos. Participaram da Prestação de Contas, além do presidente da Comissão, os vereadodres Luiz Paulo Amorim (PV), Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Davi Esmael (PSD); Aloísio Varejão (PSB); Duda Brasil (PSL); Karla Coser (PT); Dalto (PDT); Leandro Piquet (Republicanos); Maurício Leite (Cidadania); Camila Valadão (PSOL); Anderson Goggi (PTB); e Armandinho Fontoura (Podemos).

Ao longo de toda sua explanação, o secretário ressaltou que neste primeiro quadrimestre, a grande preocupação da equipe foi com a perda da capacidade de investimento da prefeitura com recursos próprios, que estava reduzida a 0,2%. A queda, segundo ele, acentuou-se nos últimos anos, pois há 20 anos esta taxa atingia 15%. “É preciso deixar claro que agora houve uma troca de rumo e de objetivos a partir desse ano, para que Vitória possa recuperar seu protagonismo. E isso só é possível investindo com recursos próprios”, destacou o secretário Aridelmo.

 

Receitas e despesas – Inicialmente foram abordadas informações relativas à receita do Município. “Informamos, com tranquilidade, que os números e metas obtidos no primeiro quadrimestre deste ano estão dentro do previsto para o período, e dentro do orçamento aprovado para 2021”, afirmou o secretário. “Na verdade, a receita foi 5% superior ao que estava previsto, em função de peculiaridades do período, que não se repetirão nos próximos quadrimestres. Mas acreditamos que cumpriremos tranquilamente a meta fiscal anual, pela forma como as receitas e despesas estão se comportando até aqui”, disse.

“A receita total para este ano foi estimada em R$ 1,9 bilhão, e atingimos no período R$ 709 milhões. Houve um aumento de cerca de 5%, em média, dependendo da rubrica, em relação ao que estava orçado”, informou Aridelmo Teixeira, que expôs os valores detalhados num telão para o público. Ele reafirmou que essa excepcionalidade (referindo-se, por exemplo, a volores recebidos ainda da antiga Lei Kandir, dos anos 1990) que não se repetirão, mas ajudam a explicar o crescimento da receita no período em relação ao mesmo perído de 2020, comparativamente.

O secretário também observou que, devido ao empenho da equipe da Semfa, foi possível atingir realizações louváveis em benefício da sociedade, atendendo ao pleito dos vereadores de Vitória, como postergar o pagamento de impostos para o segundo semestre, considerando a gravidade quadro econômico deteriorado com pela pandemia do coronavírus, e com o objetivo de estimular a manutenção de empregos e geração de renda na Capital. “A união do Executivo e do Legislativo permitiram também o pagamento do auxílio emergencial de 500 reais, em duas parcelas, à população carente”, ressaltou.

Ao tratar das despesas municipais, o secretário voltou a frisar a necessidade do Município aumentar a sua capacidade de investimentos com recursos próprios. E apresentou os dados referentes ao período e os esforços feitos para economizar e realocar esses recursos para promover a economia em fase aos desafios do período. Do valor orçado para o período, de R$ 1,9 bilhão, o primeiro quadrimestre fechou suas despezas em R$ 428 milhões, o que corresponde a 22,6% do total do orçamento anual.

“Para isso, consideramos o quadro pandêmico e economizamos rigorosamente desde carros, gasolina a pessoal. Todo o tpo de redução de despesa possível foi feita. Com relação à Educação, que trouxe muita preocupação e sofrimento à nossa sociedade, parte desse valor economizado permitiu que todos os alunos da rede municipal recebessem um kit alimentação, e com isso pudemos assumir uma obrigação não estava prevista, mas era necessária, e também retomamos obras importantes”, disse ele. Mesmo assim o secretário garantiu que foi possível abrir um espaço fiscal para garantir a realização de investimentos com recursos próprios, independentes de endividamento, ao longo do tempo”. Aridelmo Teixeira frisou também que a despesa com pessoal, no primeiro quadrimestre, ficou em 44%, distante do limite prudencial de 51%, com 1.700 cargos a menos.

 

Refis – Após a prestação de contas, o presidente da Comissão, vereador Denninho Silva, questionou o secretário Aridelmo sobre a possibilidade da Prefeitura promover um Refis, em função dos sérios problemas econômicos causados pela pandemia do coronavírus, desde fevereiro do ano passado, que complicou muito a vida dos comércio em Vitória e causou a perda de muitos empregos e fechamentos de vários negócios. O seretário explicou que, tecnicamente, esta não é uma opção recomendável, mas considerado a situação de excepcionalidade causada pela covid-19, o Executivo Municipal está finalizando a elaboração de um estudo com esse objetivo, que será apresentado aos parlamentares nas próximas semanas.

Na sequência, o secretário respondeu a vários questionamentos dos parlamentares que acompanharam a prestação de contas. O presidente da CMV, vereador Davi Esmael, fez considerações sobre a arrecadação de impostos pela Prefeitura de Vitória, que já atingiu 50% do previsto para o ano, citando o IPI, ITBI e IPVA, destacando a importância da valorização da construção civil e a manutenção da boa estrutura viária da Capital. O secretário informou que o objetivo do Executivo é a simplificação do sistema tributário, mas que ainda há muita insegurança jurídica, e por isso é necessário um controle de caixa bem robusto. Respondendo ao vereador Dalto sobre a necessidade de investimento na região do Centro de Vitória, o secretário salientou que a Semfa está na fase de reedição da medida que dá incentivos ficais paraquem investir no local, e que isso será feito com a participação dos vereadores. Outro tema em destaque foi a situação dos agentes de combate a endemias, que vem sendo abordado por todos os vereadores da Casa de Leis, que cobraram do secretário uma solução quanto ao piso salarial, já que é preciso concluir a avaliação do impacto financeiro para que isso aconteça.

Quanto ao questionamento principal, a reforma da presidência, especialmente no que toca a taxação dos aposentados, a Comissão de Finanças se comprometeu a marcar uma reunião com o secretário exclusivamente para tratar deste tema em breve. Mas, diante dos pronunciamentos e perguntas,  o secretário explicou a grande dificuldade encontrada pela equipe econômica da prefeitura para garantir a governabilidade municipal, e admitiu que a questão foi tratada de forma diferente por vários municípios, mas que foram adotadas, na reforma da previdência, as medidas consideradas mais adequadas para a cidade. Aridelmo Teixeira encerrou a audiência enfatizando a determinação do governo Pazolini de manter o diálogo aberto com a sociedade e os parlamentares e de manter o compromisso de ouvir as propostas de todos. "Esperamos evoluir para uma solução, com a maturidade desta discussão, recebendo todas as propostas, e podemos voltar aqui para tratar desse tema”.

Veja a Audiência Pública de Prestação de Contas da Semfa na íntegra, bem como o detalhamento dos dados e a participação dos vereadores, na íntegra, aqui.

 

Texto: Mágda Carvalho
Foto: Luana Aarão

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Data de Publicação: terça-feira, 01 de junho de 2021