Comissão de Segurança Pública debate Carreira de Guardas Municipais

Representantes da Guarda Municipal participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (10/03) para debater o Plano de Cargos e Carreira da categoria. Eles solicitam uma adequação à Lei Federal 302/2014 que unifica a carreira, e mais autonomia de trabalho.

O representante do Sindicato dos Agentes Comunitários Ênio Kalic descreveu as conquistas trazidas pela Lei Federal 302/14, o Estatuto das Guardas municipais. “A Lei é aplicada desde junho de 2014, mas precisa de regulamentação municipal. Entre os benefícios dessa lei está o de que a guarda foi estruturada em carreira única com progressão em todos os níveis. Então, como o ex-prefeito não cumpriu, toda a categoria está submetida ao Plano de Carreira de 2008, onde 80% do efetivo ainda está no início da carreira”, se queixou.

Ele defendeu que a Lei 3022 seja regulamentada no município. “Vários artigos da lei exigem regulamentação do município”, explicou. “Um deles é o plano de carreira, que tem que ser de iniciativa do Prefeito, porque tem efeitos financeiros. Essa proposta vai chegar tarde, mas vamos aplaudir. Estamos dispostos a ir na mesma direção que o Prefeito, mas queremos que seja cumprido o que está na lei federal”, argumentou.

O diretor estadual da associação dos guardas municipais, João Silva Costa Júnior, sugeriu montar uma comissão com membros de cada turma de guardas municipais formada, um vereador representante da Procuradoria, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração para discutir o assunto. “Porque se já tem o projeto, porque não montar a comissão e publicar no Diário Oficial para o próximo ano? Seria um caminho para legitimar e dar vitória aos nossos companheiros”, disse.

Ele também se queixou da autonomia de trabalho e sugeriu um guarda no comando efetivo da guarda municipal.

Para o vereador Luiz Emanuel, é preciso ‘mudar de fase’; não basta passar mais um ano discutindo a mesma coisa. “O prefeito Pazolini tem um compromisso de campanha com a guarda para garantir bons salários. A busca é conversar com ele e pedir uma brecha no decreto publicado para tirar o que tanto incomoda a guarda”, afirmou.

“A guarda precisa conversar com a cidade de Vitória também. Compreendo o desestímulo da guarda, que não está sendo tratada como tal. Mas a população clama pela guarda, então a guarda precisa estar lá”, destacou.

Ele sugeriu mandar para o Prefeito essa discussão, incluindo os relatos ouvidos.

Mayconi Gourgel, do cadastro de reserva do concurso de 2012, ressaltou a defasagem de efetivo. “A administração passada só nomeou apenas 20 agentes, o que não reporia nem o que foi perdido”, disse.

Ele lembrou que eles conseguiram realizar um abaixo-assinado pedindo mais 100 agentes e uma emenda parlamentar de R$ 600 mil para capacitar a turma em anos anteriores.

“Nosso concurso expirou em 2017, mas tínhamos que entrar nessa instituição há muito tempo”, disse Mayconi. “Então precisamos falar com o prefeito. Esse efetivo de 226, se tirar quem está de licença, temos, de fato, 174 ativos. Importante ressaltar que a Lei 13.022, fala que município de 50 mil a 500 mil habitantes deve ter efetivo mínimo de 200 agentes. Como o Prefeito não pode fazer concurso agora, de acordo com a Lei 9794/2019 ele pode rever os atos da administração pública”, sugeriu.

O Coordenador da Guarda Municipal, Leonardo Marciel, relatou: “faço parte da primeira turma de 2004 e agora temos a chance de concretizar nosso sonho que é fazer uma guarda civil forte e respeitada. Tenho muita alegria de participar da gestão do prefeito Pazzolini e vamos ser protagonistas”.

Ele citou estudos sobre a diminuição de crimes com a guarda municipal armada. Ele se disse empenhado em construir esse plano de carreira com a categoria.

O vereador Maurício Leite destacou a necessidade de se ter vontade política e de ver as coisas acontecerem. “Não adianta querer resolver coisas que não são da nossa competência. Podemos estar juntos para que se melhore o que foi criado há 20 anos, com as mudanças da lei”, disse. Ele rememorou diversas alterações na lei que ele acompanhou e se prontificou a ajudar novamente.

Kalic ressaltou que a vontade política é a mola propulsora. “Estamos precisando sair do campo retórico para as realizações para que as ações tenham efetividade e resultado. Esperamos que o Prefeito se sensibilize a essa demanda”, pediu.

Estiveram presentes o vereador Gilvan da Federal (Patriota), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania).

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Géssica Amâncio

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Publicado em quarta-feira, 10 de março de 2021

Atualizado em segunda-feira, 15 de março de 2021

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