Grandes empresas podem trocar multas ambientais por aquisição de vacinas

Empresas de grande porte poderão converter multas ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19. Isso é o que determina o Projeto de Lei 9/2021, cuja Redação Final foi aprovada pelos vereadores de Vitória nesta segunda-feira (15/03). O projeto segue para ser sancionado pelo Executivo.

Os vereadores também aprovaram a urgência de três projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. Foi solicitada a antecipação da Sessão Ordinária do dia 16 (terça-feira), que se realizou na sequência. Confira também na outra matéria.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PTB); André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão, (PSOL); Leandro Piquet (Republicanos), Dalto Neves (PDT); Denninho Silva (Cidadania); Duda Brasil (PSL), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV); Luiz Emanuel (Cidadania); Gilvan da Federal (Patriota) e Maurício Leite (Cidadania).

 

Confira o que foi apreciado:

1 - Redação Final do Projeto de Lei nº 9/2021, processo nº 253/2021

Autor: Vereador Armandinho Fontoura.

Enebta: Permite que empresas de grande porte convertam multas

ambientais em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19

APROVADO

 

2 - Projeto de Lei nº124/2018, processo nº 6659/2018

Autor:Vereador Nathan Medeiros

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços similares, e dá outras providências.

RETIRADO DE PAUTA

 

Texto: Fátima Pittella

Imagem: Géssica Amâncio

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Publicado em segunda-feira, 15 de março de 2021

Atualizado em segunda-feira, 15 de março de 2021

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